Projeto de lei de Lincoln Portela obriga hotéis a oferecer adaptador de tomada universal
Está em análise pela Câmara dos Deputados o PL 10304/2018, de autoria do deputado federal Lincoln Portela, que torna obrigatória a disponibilização gratuita de adaptadores de tomada universal nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviço de hospedagem. Pelo texto, o descumprimento sujeitará os infratores às medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990). A […]
Câmara aprova parecer de Lincoln Portela pela proibição da venda de narguilés para menores de 18 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer favorável do deputado federal Lincoln Portela ao PL 4431/2016, que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papéis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos para crianças e adolescentes. A matéria acrescenta esta proibição à vedação já prevista pelo Estatuto da Criança […]
Projeto de Lincoln Portela obriga fornecedor a informar sobre inexistência de assistência técnica de produto
Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) o PL 8406/2017, de autoria do deputado federal Lincoln Portela, que obriga os fornecedores a informar sobre a inexistência de assistência técnica no município em que seus produtos ou serviços são ofertados, acrescentando a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990). A lei já […]
