Portela apresenta requerimento e ofícios para inclusão das PECs 308/2004 e 14/2016 na Ordem do Dia
O deputado federal Lincoln Portela apresentou na Câmara dos Deputados o requerimento nº 4997/2016, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o parlamentar encaminhou o ofício nº 117/2016, que solicita a inclusão da PEC 14/2016, que […]
