{"id":3,"date":"2026-08-14T13:00:35","date_gmt":"2026-08-14T13:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/?page_id=3"},"modified":"2026-08-25T23:18:12","modified_gmt":"2026-08-25T23:18:12","slug":"termos-de-uso-e-politicas-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/termos-de-uso-e-politicas-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Termos de Uso e Politicas de Privacidade"},"content":{"rendered":"<p><\/br><\/br><\/p>\n<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: agosto de 2026<\/em><\/p>\n<hr>\n<h3>1. Identifica\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos Dados<\/h3>\n<p>Este site \u00e9 mantido pela campanha eleitoral de <strong>Lincoln Portela<\/strong>, candidato nas elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2026, doravante denominado <strong>&#8220;Controlador&#8221;<\/strong>.<\/p>\n<p>Para d\u00favidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: <strong>sitecampanha@lincolnportela.com.br<\/strong><\/p>\n<hr>\n<h3>2. Sobre Estes Termos<\/h3>\n<p>Ao acessar e utilizar este site, voc\u00ea declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade, elaborados em conformidade com a <strong>Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2014 LGPD)<\/strong> e com o <strong>Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014)<\/strong>.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o concorde com qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste documento, solicitamos que n\u00e3o utilize os formul\u00e1rios de contato dispon\u00edveis neste site.<\/p>\n<hr>\n<h3>3. Dados Pessoais Coletados<\/h3>\n<p>Por meio dos formul\u00e1rios dispon\u00edveis neste site, coletamos as seguintes informa\u00e7\u00f5es fornecidas voluntariamente por voc\u00ea:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Nome completo<\/strong> \u2014 para identifica\u00e7\u00e3o e personaliza\u00e7\u00e3o do contato;<\/li>\n<li><strong>Cidade<\/strong> \u2014 para compreens\u00e3o geogr\u00e1fica do interesse e atua\u00e7\u00e3o territorial da campanha;<\/li>\n<li><strong>Telefone \/ Whatsapp<\/strong> \u2014 para possibilitar contato direto, inclusive via aplicativos de mensagem.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m dos dados fornecidos via formul\u00e1rio, este site tamb\u00e9m coleta automaticamente dados de navega\u00e7\u00e3o por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado em nossa <strong>Pol\u00edtica de Cookies<\/strong>.<\/p>\n<hr>\n<h3>4. Finalidades do Tratamento<\/h3>\n<p>Os dados pessoais coletados s\u00e3o utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:<\/p>\n<ul>\n<li>Responder a mensagens, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es enviadas pelo formul\u00e1rio de contato;<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o sobre propostas, projetos, eventos e atividades da campanha;<\/li>\n<li>Envio de informa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e eleitorais de interesse do titular;<\/li>\n<li>An\u00e1lise de perfil geogr\u00e1fico do p\u00fablico para direcionamento das a\u00e7\u00f5es da campanha;<\/li>\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, inclusive perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Seus dados <strong>n\u00e3o ser\u00e3o utilizados<\/strong> para fins comerciais, venda de produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n<hr>\n<h3>5. Base Legal para o Tratamento (Art. 7\u00ba da LGPD)<\/h3>\n<p>O tratamento dos seus dados pessoais \u00e9 realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Consentimento do titular<\/strong> (art. 7\u00ba, I): ao preencher e submeter qualquer formul\u00e1rio deste site, voc\u00ea consente expressamente com o tratamento dos seus dados para as finalidades informadas;<\/li>\n<li><strong>Leg\u00edtimo interesse do controlador<\/strong> (art. 7\u00ba, IX): para fins de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, an\u00e1lise de engajamento e melhoria da experi\u00eancia dos usu\u00e1rios, observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do titular.<\/li>\n<\/ul>\n<hr>\n<h3>6. Compartilhamento de Dados<\/h3>\n<p>Os seus dados pessoais <strong>n\u00e3o s\u00e3o vendidos<\/strong> a terceiros. O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es coletadas \u00e9 restrito \u00e0 equipe da campanha diretamente envolvida nas atividades de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Poderemos compartilhar dados nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Com prestadores de servi\u00e7o tecnol\u00f3gico (como plataformas de e-mail marketing, CRM ou aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o) que atuem como operadores sob nossas instru\u00e7\u00f5es e comprometidos com a prote\u00e7\u00e3o de dados;<\/li>\n<li>Para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria, incluindo requisi\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral ou de autoridades competentes;<\/li>\n<li>Em caso de necessidade para exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As ferramentas de an\u00e1lise e publicidade utilizadas neste site (Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager) podem processar dados de navega\u00e7\u00e3o conforme suas pr\u00f3prias pol\u00edticas de privacidade. Consulte a <strong>Pol\u00edtica de Cookies<\/strong> para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<hr>\n<h3>7. Prazo de Reten\u00e7\u00e3o dos Dados<\/h3>\n<p>Os dados pessoais coletados ser\u00e3o mantidos pelo per\u00edodo necess\u00e1rio ao cumprimento das finalidades descritas nesta pol\u00edtica ou enquanto houver obriga\u00e7\u00e3o legal que exija sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o encerramento da necessidade ou a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, os dados ser\u00e3o eliminados de forma segura, salvo nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da LGPD.<\/p>\n<hr>\n<h3>8. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)<\/h3>\n<p>Voc\u00ea, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Confirma\u00e7\u00e3o<\/strong> da exist\u00eancia de tratamento dos seus dados;<\/li>\n<li><strong>Acesso<\/strong> aos seus dados pessoais tratados por n\u00f3s;<\/li>\n<li><strong>Corre\u00e7\u00e3o<\/strong> de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n<li><strong>Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o<\/strong> de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;<\/li>\n<li><strong>Portabilidade<\/strong> dos seus dados a outro fornecedor de servi\u00e7o, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa;<\/li>\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o<\/strong> dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;<\/li>\n<li><strong>Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre as entidades p\u00fablicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;<\/li>\n<li><strong>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento<\/strong> a qualquer momento, sem preju\u00edzo da licitude do tratamento realizado anteriormente;<\/li>\n<li><strong>Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong> ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: <strong>sitecampanha@lincolnportela.com.br<\/strong>. Responderemos em at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/p>\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode peticionar perante a <strong>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong>, caso entenda que seus direitos foram violados.<\/p>\n<hr>\n<h3>9. Seguran\u00e7a dos Dados<\/h3>\n<p>Adotamos medidas t\u00e9cnicas e administrativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, nenhum sistema de transmiss\u00e3o ou armazenamento de dados \u00e9 completamente seguro. Caso identifique qualquer situa\u00e7\u00e3o de risco, comunique-nos imediatamente pelo e-mail indicado.<\/p>\n<hr>\n<h3>10. Uso do Site por Menores<\/h3>\n<p>Este site n\u00e3o \u00e9 destinado a menores de 18 anos. N\u00e3o coletamos intencionalmente dados pessoais de crian\u00e7as ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento de respons\u00e1vel legal, procederemos \u00e0 sua exclus\u00e3o imediata.<\/p>\n<hr>\n<h3>11. Links para Sites de Terceiros<\/h3>\n<p>Este site pode conter links para sites externos (redes sociais, portais de not\u00edcias, etc.). N\u00e3o somos respons\u00e1veis pelas pr\u00e1ticas de privacidade desses sites e recomendamos que voc\u00ea leia as respectivas pol\u00edticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.<\/p>\n<hr>\n<h3>12. Altera\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica<\/h3>\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es relevantes ser\u00e3o comunicadas nesta p\u00e1gina, com indica\u00e7\u00e3o da data da \u00faltima revis\u00e3o. Recomendamos que voc\u00ea verifique este documento regularmente.<\/p>\n<hr>\n<h3>13. Foro e Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h3>\n<p>Esta Pol\u00edtica \u00e9 regida pelas leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, especialmente pela Lei n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte\/MG para dirimir eventuais controv\u00e9rsias, com ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n<hr>\n<p><em>Campanha Lincoln Portela \u2014 Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/em><br \/>\n<em>Site: lincolnportela.com.br\/campanha26<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: agosto de 2026 1. Identifica\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos Dados Este site \u00e9 mantido pela campanha eleitoral de Lincoln Portela, candidato nas elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2026, doravante denominado &#8220;Controlador&#8221;. Para d\u00favidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: sitecampanha@lincolnportela.com.br 2. Sobre Estes Termos Ao acessar e utilizar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":389,"href":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions\/389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lincolnportela.com.br\/campanha26\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}