Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal o ensino domiciliar no Brasil, o deputado federal Lincoln Portela, que é o autor do PL 3179/2012 que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica com supervisão do Estado, pretende atuar ainda mais pela aprovação da proposta. A decisão contrária do STF foi tomada por seis votos a cinco, mas o deputado ressaltou que vários ministros colocaram peso na ausência de previsão legal.
A matéria encontra-se na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE) aguardando o parecer do relator. Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/Lei 9394/1996) diz que é dever dos pais efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Portela estima que 20 mil famílias estejam adotando o ensino domiciliar hoje no Brasil e que a socialização das crianças não seria um problema:
“A criança se socializa a partir de relacionamento familiar, ela se socializa nos clubes, ela se socializa nas comunidades, nas associações de bairro, ela se socializa nas praças, ela se socializa no relacionamento com amigos, com a vizinhança. Não está escrito em lugar nenhum da Constituição brasileira que a socialização tem que vir pela escola.”
O presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), Rick Dias, elenca alguns dos motivos que levaram os pais destas famílias a defender e se interessar por essa modalidade de ensino:
“O ambiente da escola é extremamente desleal do ponto de vista do bullying, da violência. Geralmente são dez contra um, são vinte contra um. É muito difícil para as crianças se defenderem. Ninguém quer se sentir excluído, claro, da galera, da tribo. Há insatisfação também com a doutrinação. Não especificamente com os temas; mas com a forma de abordagem de determinados professores e também com a faixa etária na qual essas crianças são expostas a determinados temas. Isso desagrada muito os pais.”
(Assessoria de Comunicação com Agência Câmara Notícias)
(Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)
