A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou parecer do deputado federal Lincoln Portela referente ao PL 7981/2014, que prevê treinamento de tiros periodicamente aos integrantes da segurança pública.
O parlamentar manteve artigo do projeto que prevê isenção de impostos sobre a munição adquirida no País ou importada para os órgãos de segurança pública, sugerindo que a isenção ocorra apenas em relação aos impostos federais para não interferir em outras esferas do Poder Público.
Portela defendeu em seu relatório item do texto original que submete os agentes de segurança a um teste de aptidão de tiro, de modo que os profissionais que não alcançarem pontuação mínima devem ser afastados das operações até que obtenham êxito em nova avaliação que deve ser realizada em, no máximo, 30 dias e retirou do projeto a previsão de suspensão do porte de arma do profissional que falhar no teste.
A matéria encontra-se agora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando apreciação pelo seu colegiado.
