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Audiência Pública da CLP sobre a Portaria 207/2017 do TSE

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Presidi os trabalhos da Comissão de Legislação Participativa (CLP), nesta quinta-feira (24), durante Audiência Pública para debater os efeitos da Portaria nº 207/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a execução dos ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para atender à Resolução nº 23.512/2017, do TSE, no tocante às zonas eleitorais (ZEs) das capitais.

O evento originou-se da sugestão nº 102/2017, do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE), e contou com a presença dos seguintes expositores, além de parlamentares e pessoas interessadas no debate:

  • Julianne Marques, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

  • Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP);

  • Fernanda Lauria, diretora do SISEJUFE;

  • Lucas Ferreira Costa, representante do SISEJUFE; e

  • Erick Wilson Pereira, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A CONAMP distribuiu aos presentes um material com as suas considerações sobre o tema.

Sou um grande defensor da magistratura brasileira na Câmara dos Deputados, o que tenho feito ao longo dos seus 5 mandatos como deputado federal por Minas Gerais, e acompanhei com interesse o debate promovido pela CLP.

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