No último dia 23, Lincoln Portela participou de audiência pública da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Unificação das Polícias Civis e Militares (CEUNIFI), que contou com a presença do coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (CEPESP/PUC Minas), Luis Flávio Sapori.
Portela acompanhou as discussões e colaborou com o debate: “Lamentavelmente Segurança Pública no Brasil não é política de Estado, quando o é, é de Governo.”
“A polícia rodoviária federal estar sujeita à polícia federal é o absurdo dos absurdos. Hoje, a PF não está dando conta de resolver a questão dos delegados com a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e da FENAPEF com os delegados. É uma situação na qual tentamos ser amigos de ambos os grupos, buscando uma conciliação ali.”
“Sobre as guardas municipais, já se aguarda há 2 anos para que a Lei Ordinária 13.022/2014, que nasceu nesta Casa como o PL 1332/2003, possa estar sendo devidamente aplicada, o que não acontece ainda! Temos 130 mil guardas municipais no Brasil.”
“Há também a questão da polícia penal, prevista na PEC 308/2004. Este é um caso que também temos que resolver uma vez que nosso sistema prisional está caótico do jeito que está. Temos hoje 108 mil agentes penitenciários no Brasil, fora os socioeducativos, administrativos e outrem.”
“Em junho, estive em uma audiência com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, junto com representantes da Federação Nacional dos Sindicatos e dos Servidores da Guarda Municipal do Brasil (FENAGUARDA) e da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) para tratar destes temas.”
