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Audiência Pública sobre Justiça Restaurativa na CE PL 8045/2010 – Código de Processo Penal

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Lincoln Portela participou nesta terça-feira (6) de Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 8045/2010, que trata do Código de Processo Penal, e que teve como objeto de debate o tema Justiça Restaurativa.

O evento contou com a participação do desembargador José Jacinto Costa Carvalho e dos seguintes convidados para exporem sobre o tema:

  • Petronella Maria Boonen, doutora e mestra em Sociologia da Educação pela Universidade de Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP);

  • Juiz Egberto Penido, da 1ª Vara Especial de Infância e Adolescência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);

  • Juiz Leoberto Brancher, coordenador estadual do Programa de Justiça Restaurativo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS);

  • Juíza Catarina Corrêa, coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);

  • Júlio César Rodrigues, instrutor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formação de instrutores em Mediação e Conciliação.

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