O corpo de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou o parecer do deputado federal Lincoln Portela ao PL 4071/2015, nesta quarta-feira (4). Sobre a aprovação da matéria, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, o parlamentar destacou:
“A fixação de um dia nacional de combate à tortura estimula uma reflexão mais cuidadosa sobre essas situações. Dificilmente se poderá pensar em uma violação tão flagrante e profunda da dignidade humana, sendo ela uma marca de nossa história, antiga e recente.”
“Infelizmente, a cultura de massas em que estamos submergidos muitas vezes induz à naturalização de iniciativas verdadeiramente desumanas. São coisas que acontecem em filmes e em jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes como se de ações normais se tratasse, realizadas muitas vezes pelos personagens com quem se espera criar identificação do expectador (os “heróis”).”
“A data escolhida para servir de referência ao combate à tortura, dia 14 de julho, tampouco é irrelevante. O desaparecimento de um cidadão em uma repartição do Estado nos faz pensar sobre a especial responsabilidade das instituições e dos agentes públicos na criação de uma mentalidade cidadã no Brasil. A repercussão nacional da tragédia que se abateu sobre Amarildo de Souza, sua família e amigos pode ser um forte indutor de consciência cívica. Afinal, sem que o Estado lidere o esforço para a contenção e autocontenção da violência, dificilmente avançaremos no esforço de produzir relações sociais mais humanas em nosso país.”
“A redação dada ao dispositivo que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura tem, no entanto, o mérito de não dirigir a atenção para situações particulares em que a tortura pode emergir. Trata-se de combater a tortura cometida por agentes públicos ou privados, no interior das famílias ou nas relações sociais mais amplas, por mero sadismo ou para obter informações, em nome de interesses escusos ou sob a desculpa de motivações supostamente valiosas.”
