A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) recebeu nesta semana uma Delegação Indígena Guarani-Kayowá, do estado do Mato Grosso do Sul (MS) composta por 24 crianças e adolescentes do Projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes. Estes jovens vivem em condições de extrema precariedade nas áreas de retomada e também em terras sujeitas a um moroso processo de demarcação, com acesso ínfimo a serviços básicos de saúde, educação, alimentação e moradia e são parte do povo Guarani-Kaiowá, o segundo maior povo indígena do Brasil, com um total aproximado de 45 mil indivíduos.
O Projeto Direitos e Cidadania de Criança e Adolescentes Guarani-Kaiowá tem como objetivo desenvolver e difundir metodologias inovadoras para o empoderamento e a participação cidadã de crianças e adolescentes indígenas. Fazem parte de sua equipe Dirce Carrion, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Imagem da Vida, Marcele Guerra, consultora, Paula Bonfatti, jornalista, e Nilton Pereira, documentarista. Durante o evento foi exibido um curta metragem apresentando o trabalho realizado e a realidade local.
O deputado federal Lincoln Portela entregou ao deputado federal João Daniel, que presidiu os trabalhos da CDHM, o relatório do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas (GT Terras), no qual atuou como mediador e que funcionou dentro da Comissão de Legislação Participativa (CLP). O GT Terras foi instalado em 18 de abril de 2013, foi formado por parlamentares e representantes indígenas, teve como objetivo discutir primordialmente a questão da PEC 215/2000, proposta que transfere do Poder Executivo ao Congresso Nacional a decisão final sobre demarcação de terras indígenas e concluiu os seus trabalhos em 4 de setembro de 2013, com uma recomendação pela rejeição da matéria:
Ainda durante a Audiência, os deputados Lincoln Portela, Maria do Rosário e João Daniel receberam documento entregue pelo representante indígena do povo Guarani, Eliseu Lopes, com as seguintes solicitações:
- Apoio e auxílio imediato com ações que possam trazer alguma alteração para o quadro de violência ao qual esta população está sujeita;
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Que a CDHM acompanhe de modo mais próximo a realidade local e recomende às autoridades públicas locais e nacionais maior atenção aos jovens e crianças Guarani-Kaiowá, bem como acompanhe os processo de efetivação de medidas emergenciais de proteção à saúde e bem-estar; e
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Que haja apoio e mobilização nacional para evidenciar a situação limite vivida pelos Guarani-Kaiowá como um caso de relevância nacional na violação do direito à vida e dos direitos humanos essenciais.
Dentre os membros do Conselho Geral das Lideranças Guarani-Kaiowá (Aty Guasu) que estavam presentes, corroboraram com suas exposições e depoimentos de denúncia sobre infanticídio, outras violências vividas, demarcação de terras e a urgência de homologação das terras demarcadas, o representante indígena do povo Guarani, Eliseu Lopes, o representante indígena da Juventude do Povo Guarani-Kaiowá, Jânio Abalolei Rocha, as representantes indígenas Dionara Gomes e Leila Rocha e o Cacique Dionísio Gonçalves, assim como o Secretário Executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Johaness Eck, e parlamentares presentes.
