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Comissão aprova inclusão de sexo da vítima em relatório que individualiza pena

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou parecer do deputado Lincoln Portela (PL-MG) ao projeto que determina que os sexos do condenado e da vítima deverão constar no relatório elaborado pela Comissão Técnica de Classificação, responsável pela individualização da pena privativa de liberdade do condenado ou preso provisório.

O objetivo é fornecer dados sobre a violência contra a mulher. A informação sobre o sexo deverá constar também nas sentenças, acórdãos e estatísticas processuais. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84).

O Projeto de Lei 6340/16 é de autoria da ex-deputada Laura Carneiro e da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que reapresentou a proposta nesta legislatura.  O texto foi aprovado na forma de um substitutivo proposto por Portela. A única diferença entre os dois textos é que ele trocou a palavra “gênero” por “sexo”. “A adoção do termo ‘sexo’, ao invés de ‘gênero’, destaca o enfoque biológico das diferenças entre homens e mulheres, o que tornará a norma mais objetiva e fácil de ser aplicada”, disse o deputado.

Perfil dos criminosos

Portela concordou com o argumento da ex-deputada de que a Justiça precisa conhecer o perfil dos criminosos e dos crimes motivados pelo sexo da vítima. Com a mudança, a Comissão Técnica de Classificação poderá elaborar um programa individualizador da pena mais adequado ao perfil do condenado.

“A igualdade entre homens e mulheres somente tem efetividade se houver o reconhecimento da posição jurídica de cada um e se houver instrumentos que permitam a realização prática dessa igualdade”, disse Portela.

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Janary Júnior/Edição – Roberto Seabra/Foto: Câmara dos Deputados

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