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Comissão de Direitos Humanos quer ampliar verbas de programas de proteção

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A Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) debateu sobre a situação de programas de proteção a vítimas, testemunhas, crianças e defensores ameaçados de morte.

O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) sugeriu investimentos por meio de emendas parlamentares, que têm execução orçamentária obrigatória por parte do Poder Executivo.

Integrantes do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, participaram da reunião.

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