Lincoln Portela concedeu uma entrevista à TV SINDIFISCO durante evento promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL) na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher onde destacou a importância desta data não só para as mulheres mas para toda a sociedade brasileira.
O parlamentar é o autor do PL 3030/2015, que visa aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência, como no caso de suspensão da posse ou restrição do porte de armas; de afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e de condutas proibidas, como aproximação da vítima, contato com ela ou familiares por qualquer meio de comunicação.
A matéria já foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda agora a apreciação pelo Senado Federal.
(Assessoria de Comunicação com Agência Câmara Notícias)
