O deputado federal Lincoln Portela discursou em Plenário, no dia 29, dirigindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados sobre a necessidade de aprovação da PEC 308/20014, que cria a Polícia Penal, e da PEC 534/2002, que dispõe sobre as Guardas Municipais:
“Agradeço pelo atendimento que deu aos agentes penitenciários e à PEC 308/04 quando recebeu na última terça-feira representantes dos agentes penitenciários vindos de vários estados brasileiros. Quero também lembrar da PEC 534/02 dos guardas municipais, que precisam ser inseridos na Constituição. Os 130 mil guardas municipais e os 108 mil agentes penitenciários clamam por essas votações!”
