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Grande Vitória da Educação Domiciliar: STF suspende todos os processos no Brasil

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A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) solicitou no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais de todo o país que versam sobre o ensino domiciliar.

O ministro Roberto Barroso entendeu que, além de o STF ter reconhecido a repercussão geral, o assunto é considerado de relevância.

A preocupação da ANED é que as demandas judiciais continuem tramitando e gerem decisões contrárias à futura decisão da Suprema Corte.

Vale lembrar que o deputado Lincoln Portela é autor do projeto de lei 3.179/2012, que visa a regulamentação da educação domiciliar no país. A proposição encontra-se com parecer favorável na Comissão de Educação e aguarda ser pautada para votação.

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