O deputado federal Lincoln Portela prestigiou o IV Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, evento que iniciou-se ontem (5), segue até amanhã (7) e que está ocorrendo simultaneamente em vários plenários da Casa e no Auditório Freitas Nobre, com grande mobilização de parlamentares, autoridades e pessoas interessadas no tema.
Este evento sucede três edições anteriores de Seminários Internacionais com apresentações e debates que ensejaram a proposição e aperfeiçoamento do Marco Legal da Primeira Infância, recentemente sancionado como Lei Federal no 13.257/2016. Esta nova legislação institui a Política Integrada da Primeira Infância, visando à atuação intersetorial e multiprofissional para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de até seis anos de idade.
O Marco Legal da Primeira Infância coloca o Brasil na vanguarda da era dos direitos positivos sem termos de elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Segundo evidências científicas, investir na Primeira Infância é a melhor estratégia para promoção da experiência plena de ser criança, de contribuir para o desenvolvimento humano saudável, requisito essencial para o desenvolvimento sustentável de uma Nação.
O Seminário é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados, por meio da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação e das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), Seguridade Social e Família (CSSF), Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Educação (CE), Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); do Senado Federal, por meio da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e da Procuradoria Especial da Mulher; e do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).
(Assessoria de Comunicação com Assessoria da Frente Parlamentar da Primeira Infância)
