Já se encontra aguardando apreciação pelo Senado Federal Projeto de Lei do deputado federal Lincoln Portela que determina que o material bélico, de informática e de comunicação, além dos veículos terrestres, aquáticos e aeronaves apreendidos pelos órgãos federais, fruto de contrabando ou descaminho, sejam colocados à disposição do Ministério da Justiça.
“Com a aprovação do PL 2505/2000 todos os entes federativos poderão ser beneficiados. Estes bens apreendidos, que permaneciam em desuso, depreciando e perecendo nos depósitos, poderão ser aproveitados para o combate ao crime, contribuindo deste modo para o reaparelhamento das secretarias de Segurança Pública dos estados e da Polícia Federal”, segundo o deputado Lincoln Portela.
A matéria tramita no Senado Federal na forma do PLC 29/2015.
