O lançamento da Frente Parlamentar a favor do Ensino Domiciliar foi realizado nesta terça-feira, dia 2 de abril, com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para pressionar o governo sobre a regulação do homeschooling (educação domiciliar).
A mobilização contou também com o apoio da ministra Damares, que coordenou a elaboração do texto desde o governo de transição. O documento foi escrito em conjunto com representantes da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), que reúne pais adeptos do homeschooling.
A proposta foi enviada pelo Ministério de Direitos Humanos para a Casa Civil. Entre parlamentares, a avaliação é que o tema deixou de ser priorizada em meio à crise na articulação política, atividade de responsabilidade do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
De acordo com a ministra, falta um parecer técnico para fechar o texto. Ela negou que a demora tenha relação com as dificuldades da nova gestão. “A gente teve uma discussão muito grande com a sociedade. A gente ficou preso nessa discussão, mas [a medida provisória] está prontinha”, disse.
De acordo com a Aned 7.500 famílias adotam esse modelo no Brasil – número quase 20 vezes maior do que o registrado em 2011, quando havia 359. Com a aprovação da MP, a estimativa é que o número chegue a cerca de 17.200 em 2020.
Tramitam na Câmara e no Senado propostas para regular o ensino domiciliar, mas defensores desse modelo de educação defendem que a alteração seja feita por medida provisória.
“Seria melhor porque com urgência pode dar um fôlego para os pais que estão sendo injustamente processados. Precisamos resolver essa questão rápido”, afirmou à reportagem o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor do PL 3179/2012.
A partir da eventual publicação da MP, as novas regras começariam a valer imediatamente. O Congresso Nacional teria até 120 dias para aprovar o texto. Se isso não ocorrer, precisaria dar uma resposta aos efeitos causados enquanto a norma estava em vigor.
Huffpost, Marcella Fernandes com Assessoria de Imprensa
Imagem: Clelia Viana (Agência Câmara)
