O deputado federal Lincoln Portela (PRB/MG) presidiu, nesta terça-feira (11), audiência pública para discutir sobre o regime de segurança máxima para presídios brasileiros (PL 7223/06 e apensados).
Foram convidados para falar sobre o tema com os parlamentares, a pedido do presidente do colegiado, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), o promotor de Justiça de Goiás Haroldo Caetano da Silva; o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Edemundo Dias de Oliveira Filho; e o ex-comandante-geral da Polícia Militar de Goiás Silvio Benedito Alves.
A comissão
Instalada em fevereiro, a comissão especial analisa 39 projetos de lei que tratam de segurança pública e, entre outras medidas, sugerem alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir regras que permitam um melhor combate ao crime organizado.
Assessoria de Comunicação com Agência Câmara