O deputado federal Lincoln Portela participou do “12º Encontro Nacional de Direitos Humanos (ENDH) – Construir juntos uma agenda democrática para os direitos humanos” que ocorreu no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados nos dias 8 e 9 de novembro, onde debateu-se sobre “Democracia e Direitos Humanos no enfrentamento do Estado de exceção”.
O 1º Encontro ocorreu em 1996, um ano após a criação da CDHM. A partir de 2004, passou a ser organizado pelo poder Executivo, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, com um formato maior, com ampla participação de agentes públicos e militantes setoriais. Após um período de interrupção, o evento volta às suas origens neste ano, sendo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP) do Senado e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Concebido como espaço de reflexão, troca de experiências e formulação de estratégias, o Encontro foi aberto a representantes de organizações sociais e do poder público comprometidos com toda a diversidade da agenda dos direitos humanos, tendo como marcos de referência os três planos nacionais da área, as 11 conferências nacionais e as novas pautas de direitos.
Os participantes do evento citaram como exemplos de retrocesso em direitos e liberdades a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir nota zero para candidatos ao Enem que desrespeitassem os direitos humanos em suas redações; o ataque à liberdade plena de organização, com a criminalização dos movimentos sociais; a portaria (já suspensa pelo STF) do Ministério do Trabalho que restringiu o conceito de trabalho escravo; a Emenda à Constituição 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos; e propostas já aprovadas ou em análise no Congresso Nacional, como a regulamentação da terceirização e a reforma da Previdência, respectivamente, precarizando o trabalho no país.
(Assessoria de Comunicação com Agência Câmara)
(Fotos: Cléia Viana/CD)
