O Deputado Federal Lincoln Portela tem denunciado, promovido ações, participado de CPIs, reunido-se com os Ministros da Justiça de vários Governos, promovido Comissões Gerais na Câmara dos Deputados, sendo recebido em Audiências Públicas, agora por último com a Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reunido-se com vários segmentos de Agentes Penitenciários de todo o Brasil, vem manifestando-se em Plenário por diversas vezes, denunciando o descalabro, o caos, a desumanização, presos com penas vencidas, superpopulação do Sistema Penitenciário, desvalorização, assédio moral, dentre outras barbáries cometidas contra os Agentes Penitenciários, promiscuidade geral no sistema de colônia que é o Sistema Prisional Brasileiro.