O deputado federal Lincoln Portela (PRB/MG) participou, nesta manhã (5), do ato de repúdio dos policiais federais à reforma da previdência proposta pela PEC 287/2016, onde foi comunicado o início do estado de greve da categoria.
O ato aconteceu em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal no DF com a participação de representantes de profissionais de todos os cargos da carreira, como agentes, peritos, delegados, escrivães e papiloscopistas.
Portela destacou aos policiais federais que é totalmente contra a reforma da previdência: “Sou radicalmente contra esta PEC! Deve haver uma ampla discussão com a participação de toda a sociedade. Este texto que está em tramitação tem que ser devolvido ao Governo, de onde ele nem deveria ter saído. Não aceitaremos este absurdo!”
A PEC 287 apresenta propostas que prejudicam todos os trabalhadores do país, pois cria critérios de aposentadoria inalcançáveis para a grande maioria da população, quanto aos requisitos de idade para aposentadoria, tempo de contribuição, regras de transição, redução do valor das aposentadorias, pensão por morte e benefícios assistenciais.
Os profissionais de segurança pública foram incluídos pelo constituinte originário na categoria de servidores que exercem atividade de risco, em face da natureza da atividade policial que é altamente complexa, estressante e que exige condições físicas, psicológicas e regime de trabalho diferenciados. Atualmente, os policiais podem se aposentar com 30 anos de contribuição e as policiais com 25.
Se a norma vigente for derrubada, conforme prevê a proposta encaminhada pelo Planalto, os policiais terão que trabalhar até 65 anos e as policiais até os 60 anos. A PEC 287 está em descompasso com o tratamento dado por outros países à aposentadoria policial, sendo um retrocesso para a segurança pública.
(Assessoria de Comunicação com Ascom FENAPEF)
