Lincoln Portela destacou em Plenário a importância da aprovação em 1º turno no Senado Federal da PEC 14/2016, que cria as Polícias Penitenciárias Federal, Estaduais e Distrital e também discorreu sobre a realidade da Polícia Civil no país:
“Quero parabenizar o senador Cássio Cunha Lima, que, no espaço de 1 ano e meio, conseguiu esta aprovação por 63 votos, onde todos os parlamentares presentes votaram favoravelmente à PEC 14/2016, porque a PEC 308/2004 se arrasta na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos.”
“O presidente do Senado disse que quer limpar a pauta de segurança pública ainda este ano, ou seja, a PEC 14 está vindo para a Câmara dos Deputados. Não sei qual será a tramitação, se haverá um apensamento à PEC 308 ou vice-versa, mas uma coisa é certa: é preciso valorizar a Polícia Penal Brasileira! Eu espero que tenhamos o juízo suficiente para criá-la, sem vaidade de polícias.
“Não dá para ter vaidade de polícias em um país onde há 60 mil homicídios e, segundo o Departamento de Informática do SUS (DATASUS), salvo engano, pelo menos 10 mil pessoas aparecem mortas por ano, sem uma causa específica. Se fizermos um exame mais apurado dessas mortes sem causa, veremos que grande parte delas vem de homicídios cometidos. Também há a questão das pessoas desaparecidas no Brasil, cuja quantidade de casos sobe a cada dia.”
“O Brasil sofre com esse sucateamento da Polícia Civil, que não pode fazer a investigação dos crimes da maneira devida. Ela está sucateada em Minas Gerais e no Brasil inteiro, não há o efetivo devido! É por isso que vemos, durante todo o processo de investigação desses crimes, uma média de 5 a 8 homicídios resolvidos por ano. Isto é um absurdo: 15 homicídios resolvidos! Precisamos trabalhar com a Polícia Penal porque, por certo, ela ajudará muito neste contexto.”