Lincoln Portela é o autor do Projeto de Lei nº 3223, de 2004, que dispões sobrea a formação de navegação amadora e que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A matéria tem como objetivo prover mais segurança no mar através da capacitação do piloto para realizar manobras como: estacionar, lançar âncora, combater incêndios, evitar abalroamento no mar, normas da autoridade marinha, simbologia, cartas náuticas e outros.
O PL 3223/04 propõe que esta capacitação se dê através da obrigatoriedade aos formandos de cursos náuticos amadores da realização de cursos teóricos de duração mínima de 5 dias semanais de 1 hora diária e de no mínimo 5 aulas práticas com duração mínima de 1 hora.