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Seminário da CSPCCO debate a PEC 275/2016, que inclui as GMs entre os Órgãos de Segurança Pública

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O deputado federal Lincoln Portela participou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) do Seminário para debater sobre a PEC 275/2016 e a Importância das Guardas Municipais para a Segurança Pública, nesta terça-feira (12). O evento contou com a presença dos seguintes expositores:

  • Elivanio Maciel de Lima, representante da União da Nação Azul (UMA);

  • Guilherme Freitas de Lima, Comandante da Ronda da Capital (RONDAC);

  • Marcio da Cruz Farias, vereador de Fortaleza-CE;

  • Hernany Bueno de Araújo, assessor de gabinete do Secretário de Estado de Goiás;

  • Oséias Francisco da Silva, presidente da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo/SP; e

  • Maurício Domingues da Silva “Naval”, Inspetor da Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida.

A PEC 275/2016, que inclui as Guardas Municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos Policiais Civis e Policiais Militares, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda constituição de Comissão Especial para examinar e proferir parecer sobre o tema.

Portela é um grande defensor das Guardas Municipais e novamente denunciou o descaso que existe com a segurança pública: “Vivemos um golpe na segurança pública desde Sarney até Temer. O Brasil não aguenta mais tanta violência! A solução passa pelas Guardas Municipais, assim como pelas outras categorias da segurança pública.”

O evento contou com a participação de Pedro Bueno, vereador de Belo Horizonte/MG e presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDAS-MG), dentre outros representantes das Guardas Municipais vindos de todo o país.

(Assessoria de Comunicação com Agência Câmara)

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