O deputado federal Lincoln Portela participou, nesta quarta-feira (22), do lançamento da Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico

O Projeto de Lei 1664/19 agrava as multas para quem falsificar ou adulterar carteira de motorista ou documento de veículo

O Projeto de Lei 1176/19 aumenta a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Pela proposta, a penalidade