Arquivos Notícias - Página 15 de 121 - Lincoln Portela

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Projeto do deputado Lincoln Portela agrava multa para quem falsificar documento de trânsito

O Projeto de Lei 1664/19 agrava as multas para quem falsificar ou adulterar carteira de motorista ou documento de veículo

20 de maio de 2019

Proposta do deputado Lincoln Portela aumenta pena para quem fabrica e solta balão

O Projeto de Lei 1176/19 aumenta a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Pela proposta, a penalidade

6 de maio de 2019

Projeto do Deputado Lincoln Portela aumenta pena para publicidade enganosa ou abusiva

O Projeto de Lei 518/19 amplia para entre dois e seis anos em regime aberto ou semiaberto a pena para

25 de abril de 2019

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