O Projeto de Lei 1663/19, de autoria do deputado Lincoln Portela, que fixa em o piso salarial nacional dos guardas municipais, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portela também trabalha para incluir as guardas municipais nas carreiras típicas de Estado, a fim de que tenham o mesmo tratamento que as demais forças de segurança pública. O parlamentar recentemente encaminhou emendas para a compra de veículos para a guarda em Pirapora-MG, e para ampliar a infraestrutura da GMC em Belo Horizonte.
