Está em análise pela Câmara dos Deputados o PL 10304/2018, de autoria do deputado federal Lincoln Portela, que torna obrigatória a disponibilização gratuita de adaptadores de tomada universal nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviço de hospedagem. Pelo texto, o descumprimento sujeitará os infratores às medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990).
A proposta prevê que sejam afixadas etiquetas em português, inglês e espanhol que informem sobre a disponibilidade dos adaptadores, que os adaptadores fornecidos tenham a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que seja disponibilizado no mínimo um adaptador por hóspede. Conforme o texto, a futura lei entrará em vigor 120 dias após a publicação.
Portela destaca que a adoção dos novos padrões de plugues e tomadas tem sido gradual no Brasil, de modo que o consumidor ainda vem ajustando a sua rotina para se adequar aos modelos atuais: “Em hotéis, o consumidor ainda enfrenta dificuldades, e para o turista estrangeiro o contratempo é maior”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e aguarda a apreciação pelas Comissões de Turismo (CTUR) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
(Texto: Assessoria de Comunicação com Agência Câmara Notícias)
(Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
