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Proposta do deputado Lincoln Portela aumenta pena para quem fabrica e solta balão

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O Projeto de Lei 1176/19 aumenta a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Pela proposta, a penalidade prevista é reclusão de cinco a oito anos e multa.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), afirma que a pena prevista na legislação atual é bastante branda.

“A pena é assaz branda ante as consequências desastrosas que podem advir dessa conduta e a importância dos bens jurídicos tutelados pela norma [patrimônio natural e a própria incolumidade pública]”, disse Portela.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara com Assessoria de Imprensa/Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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