
Proposta do deputado Lincoln Portela aumenta pena para quem fabrica e solta balão
O Projeto de Lei 1176/19 aumenta a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Pela proposta, a penalidade
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O Projeto de Lei 518/19 amplia para entre dois e seis anos em regime aberto ou semiaberto a pena para
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas que
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