Arquivos Notícias - Página 24 de 122 - Lincoln Portela

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Projeto de lei do Deputado Lincoln Portela torna obrigatório uniformes para presos

Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) relatório favorável do deputado federal Lincoln Portela

17 de setembro de 2018

É crime hediondo a posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, devido a iniciativa de Lincoln Portela

O deputado federal Lincoln Portela foi o relator do PL 3376/2015, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

14 de setembro de 2018

Cantar o Hino Nacional é lei federal

O deputado federal Lincoln Portela foi autor do PL 2301/2000 que se tornou lei federal que trata da obrigatoriedade de

13 de setembro de 2018

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