Lincoln Portela preside Comissão que discute regime de segurança máxima para presídios brasileiros
O deputado federal Lincoln Portela (PRB/MG) presidiu, nesta terça-feira (11), audiência pública para discutir sobre o regime de segurança máxima para presídios brasileiros (PL 7223/06 e apensados). Foram convidados para falar sobre o tema com os parlamentares, a pedido do presidente do colegiado, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), o promotor de Justiça de Goiás Haroldo Caetano […]
Reunião da CE PL 7223/06 Regime Penitenciário Segurança Máxima
Nesta semana foi aprovado o requerimento nº 8/2017, de autoria do deputado Lincoln Portela, na reunião ordinária da Comissão Especial PL 7223/2006, que visa alterar a Lei de Execução Penal para criar o regime penitenciário de segurança máxima. A matéria requer que seja ouvido nesta Comissão o Dr. Mario Luiz Bonsaglia, subprocurador-geral da República e […]
Portela é o 1º parlamentar a assinar emendas à PEC 287/2016
O deputado federal Lincoln Portela é o 1º parlamentar a assinar emendas à Reforma da Previdência de várias entidades da Segurança Pública, incluindo a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), que luta junto com outras entidades sindicais afins pela criação da Polícia Penal.
