Portela participa de Audiência Pública na CCJC sobre o PL 5488/2016 – Guardas Municipais

Lincoln Portela discursou durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para discutir o PL 5488/2016, que altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014, nesta terça-feira (26): “Estamos sendo prejudicados por falta de regulamentação. Qual é o problema? Eu quero fazer uma […]
Sistema Único de Segurança Pública é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

Nesta quarta-feira (16) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi aprovado no Plenário do Senado Federal. A matéria aguarda agora sanção presidencial e deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A projeto prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais […]
Audiência Pública vai discutir sobre execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais

O deputado federal Lincoln Portela recebeu, nesta quarta-feira (16), do presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Fernando Ferreira de Anunciação, uma solicitação de audiência pública, a ser realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), para discutir sobre o PL 2694/2015, que altera a lei nº 7.210, de […]