Projeto de lei do Deputado Lincoln Portela torna obrigatório uniformes para presos
Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) relatório favorável do deputado federal Lincoln Portela que obriga todos os estabelecimentos penais do Brasil a providenciar uniformes para seus presos. O relator propôs uniformes diferentes para os presos provisórios e os já condenados, a fim de não estigmatizar o custodiado. Além […]
É crime hediondo a posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, devido a iniciativa de Lincoln Portela
O deputado federal Lincoln Portela foi o relator do PL 3376/2015, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que tornou hediondo o crime de porte e posse de armas de fogo de calibre restrito às Forças Armadas e polícias. O projeto de lei foi aprovado e transformado na Lei Ordinária 13497/2017 (DOU […]
Lei de autoria do deputado Lincoln Portela agiliza a destruição de drogas apreendidas
A Lei 115/2013, de autoria do deputado federal Lincoln Portela, agiliza a destruição de drogas apreendidas, à fim de reduzir o risco do armazenamento de entorpecentes em locais inapropriados, vulneráveis a ações criminosas. A norma determina que a incineração desses entorpecentes deverá ocorrer dentro de 30 dias de sua apreensão. Todavia, prevê a preservação de […]
